Discussão debate se o crime de tráfico de drogas deixe de ser comparado a crimes hediondos.

Discute-se se o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), após a vigência da Lei 13.964/2019, deixou de ser considerado equiparado a hediondo..A Constituição Federal, em seu…

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Mãos na parede! Revista pessoal ou veicular baseada apenas em “atitude suspeita” é ilegal.

Sexta Turma do STJ considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. Por…

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